Em Jataúba-PE, ficou definida a nova composição do CACS-FUNDEB
O encontro aconteceu nesta segunda (23/01), na Câmara Municipal de Jataúba e elegeu o Presidente e Vice-presidente para o mandato de 2023 a 2026, conforme determina a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, conhecida como a Lei do Novo FUNDEB.
Além da eleição, foram apresentadas as assessorias jurídica e contábil e repassadas orientações sobre o CACS-FUNDEB e suas bases normativas. O conselho é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Atualmente, os Conselhos se tornaram uma das principais políticas públicas educacionais brasileiras, que por meio de uma gestão dialógica, participativa, transparente e eficiente tem o objetivo de assegurar a qualidade da educação considerando duas dimensões essenciais: o acesso e a permanência de todos os alunos.
A atuação efetiva dos Conselhos em Jataúba só é possível, por conta do compromisso assumido pela gestão da Prefeita Cátia Ribeiro, de manter o diálogo e a transparência para a consolidação de uma educação municipal eficiente e de qualidade.
Fonte: Ascom da Secretaria de Educação / Jataúba-PE
