TCE-PE condena ex-prefeita de Pesqueira, Maria José, por não repassar mais de R$ 3 milhões ao IPSEMP
A ex-prefeita de Pesqueira, Maria José. Foto: Divulgação
A ex-prefeita de Pesqueira, Maria José Castro Tenório (DEM), teve suas contas do exercício de 2018 julgadas irregulares pela primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por unanimidade.
Dentre as irregularidades apontadas no relatório estão:
– a burla ao concurso público através de contratação irregular de profissionais de saúde por intermédio do Consórcio Público (CONIAPE) caracterizando terceirização de mão de obra para realização de atividade-fim;
– o recolhimento menor que o devido ao RGPS da contribuição previdenciária patronal, no montante de R$ 327.169,34;
– o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias patronal devidas ao Regime Próprio de Previdência do Município, deixando de recolher o montante de R$ 3.085.475,53 de tais contribuições devidas no exercício;
– locação de imóvel sem licitação
Diante das irregularidades apresentadas, o TCE-PE condenou a ex-prefeita a pagar uma multa no valor de R$ 18.293,00 e, apesar de ainda caber recurso, ela pode ficar inelegível em caso de decisão desfavorável da Câmara de Vereadores de Pesqueira.
Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças.
A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.
Informações portaldeprefeitura.com.br
